EPI é um Equipamento de Proteção Individual utilizado por um trabalhador durante sua atividade laboral. O objetivo é proteger o funcionário de qualquer risco à sua saúdeno ambiente de trabalho.
O uso desse item é obrigatório, pois ele elimina os riscos de incidentesdurante o desenvolvimento de alguma atividade. Quando os equipamentos não são utilizados ou não oferecem uma proteção completa, pode-se aumentar a chance de ocorrer algum acidente de trabalho ou doença profissional.
Manter o ambiente de trabalho seguro deve ser uma prioridade para as empresas que se preocupam com o bem-estar físico e com a saúde mental dos seus funcionários. Porém, nem todos os empregadores sabem a importância do EPI no dia a dia de alguns profissionais. Os equipamentos de proteção individual são cruciais em determinadas profissões de risco e reduzem as chances de mortes causadas por imprudência ou acidente.
No Brasil, a legislação que trata sobre EPI é a norma regulamentadora nº 6, de responsabilidade do Ministério do Trabalho e do Emprego. Ela foi aprovada através da Portaria GM de nº 3.214, de 08/06/78 e posteriormente atualizada por outras portarias.
O uso de EPI está previsto na legislação trabalhista. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT)
prevê a obrigatoriedade da empresa em fornecer aos empregados, gratuitamente, EPI adequado aos riscos e em perfeito estado de conservação e funcionamento. Caso não sejam fornecidos os quipamentos aos funcionários e ocorrendo acidentes de trabalho, a empresa é responsabilizada perante a legislação. A NR6 também prevê obrigações do empregador em fornecer os EPIs e, cabe aos empregados a responsabilidade pelo seu uso, guarda e conservação. O empregado que injustificadamente se recuse a usar EPI que lhe foi fornecido, incorre em ato faltoso, podendo este resultar em dispensa por justa causa.
Apesar da obrigatoriedade do uso de EPI em atividades que apresentam de riscos, o objetivo principal da legislação e do empenho da administração das empresas deve ser a garantia da saúde do trabalhador. A qualidade de vida no trabalho, em seu âmbito mais simplificado deve iniciar com a garantia de boas condições para realização do trabalho.
REFERÊNCIAS UTILIZADAS:
ATAMANCZUK, Mauricio João. Segurança no trabalho: uso de EPI.
DA SILVA GUIMARÃES, Yuri; RAYMUNDO, Me Júlio Cesar. A OBRIGATORIEDADE DO USO DE EQUIPAMENTO
DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL (EPI).
DE SOUZA, Luiz Carlos; DE MELO, Fabio Xavier. A Importância do uso de EPI na prevenção de acidentes. Diálogos
Interdisciplinares, v. 9, n. 1, p. 200-215, 2020
AUTOR: Samara Silva Souza
